Milton Cesar Carnevali Viana, Advogado

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Milton Cesar Carnevali Viana, Advogado
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Comentário · há 3 anos

PGR defende no STF manutenção de vínculo entre motorista e aplicativo

Ricky Alencar · há 3 anos
O vínculo precisa estar sobre um tripé, neste caso apesar de haver forte indicio de dependência econômica e subordinação, entendo que o terceiro elemento (não eventualidade) é bem complicado de se afirmar, pois vários motoristas usam diversos aplicativos e aceitam corridas em cada um deles à livre escolha, são inclusive livres para nem trabalhar se quiserem, o que fragilizaria inclusive a própria subordinação.
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